Declaração dos Direitos da criança

O que é a Declaração dos Direitos da Criança?

Guiainfantil.com 06 de março de 2017

Desde que o 20 de novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, foi institucionalizado o dia 20 de novembro como o Dia Internacional dos Direitos da Criança. GuiaInfantil.com oferece os primeiros artigos da Convenção, para que você leia e reflita sobre a importância de que se cumpram todos, sem exceções.

Descubra quais são os direitos da criança

Artigo 1º A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta declaração. Estes direitos serão reconhecidos a todas as crianças, sem exceção nem distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja da própria criança ou de sua família.

Artigo 2º A criança gozará de uma protecção especial e disporá de oportunidades e serviços, dispensado tudo isso por lei e por outros meios, para que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade.

Artigo 3º A criança tem direito desde o seu nascimento a um nome e a uma nacionalidade.

Artigo 4º A criança deve gozar dos benefícios da segurança social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para este fim deverão ser proporcionados, tanto a ele como à sua mãe, cuidados especiais, incluindo cuidados pré-natal e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.

Artigo 5° – A criança física ou mentalmente impedido ou que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requer o seu caso em particular.

Artigo 6º A criança, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade, precisa de amor e compreensão. Sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais e, em qualquer caso, num ambiente de afeto e de segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente das crianças sem família ou que careçam de meios adequados de subsistência.

Artigo 7° – A criança tem direito a receber educação, que será gratuita e obrigatória, pelo menos nas etapas elementares. Foi-lhe dada uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas competências e o seu processo individual, de seu senso de responsabilidade moral e social e tornar-se um membro útil da sociedade. A criança deve desfrutar plenamente de jogos e recreações, os quais devem ser orientadas para os fins visados pela educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o gozo deste direito.

Artigo 8º A criança deve, em todas as circunstâncias, figurar entre os primeiros que recebam proteção e socorro.

Artigo 9º A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico, e não deve ser permitida a criança trabalhar antes de uma idade mínima adequada; em nenhum caso, ser-lhe dedicada, nem será permitido que se dedique a uma ocupação ou emprego algum que possa prejudicar a sua saúde ou a educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Artigo 10º A criança deverá ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal, e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

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